quarta-feira, 23 de outubro de 2013

PARNA Montanhas do Tumucumaque participa do Dia Internacional da Animação

Esse é o maior evento simultâneo de cinema no mundo
Em sua 10ª edição,  o Dia Internacional da Animação é celebrado no Brasil com uma sessão, simultânea e gratuita, de curtas-metragens de desenho animado nacionais e internacionais. No dia 28 de outubro, às 19h30, haverá exibições em mais de 230 cidades do país, a realização do evento é da Associação Brasileira de Cinema de Animação (ABCA). Este é o maior evento simultâneo do gênero no país, que tem como principal objetivo difundir o cinema de animação, atraindo novos públicos e proporcionando aos espectadores o acesso a essa arte cinematográfica, institucionalizando esta data, como referência histórica da animação mundial no calendário de eventos culturais do Brasil.
Em 2013 foram inscritos 115 curtas-metragens de animação de vários estados brasileiros. Destes, foram selecionados 11 para o programa oficial brasileiro. No site do Dia Internacional da Animação também está disponível a Sessão Ambiental, seleção de filmes com temáticas voltadas a preservação da natureza e ecologia.
Este ano a Mostra Nacional Oficial receberá novamente a audiodescrição e pela primeira vez a Janela de Libras, possibilitando a exibição desta sessão de filmes para pessoas com deficiência visual, auditiva, síndrome de Down e autismo.
O objetivo do projeto é de proporcionar às diversas cidades brasileiras a exibição de filmes de animação, com entrada franca, criando debates e discussões despertando o interesse do público em fazer cinema de animação, revelar talentos e integrar as pessoas. O evento gera a integração cultural em todas as regiões do país, mobilizando diversas comunidades e facilitando a inclusão e o acesso da população à cultura.

Na cidade de Serra do Navio – AP o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PNMT/ICMbio) realizará a mostra do Dia Internacional da Animação dentro de uma programação de atividades de mostras de vídeos ambientais e apresentação dos projetos que o parque desenvolve com foco no público escolar.

O evento acontecerá no Auditório da Ação Social/PETI a partir das 15h do dia 28 de outubro, com a seguinte Programação:

15h: Mostras Paralelas do Dia Internacional da Animação 2013:
  • Mostra para deficientes visuais e auditivos
  • Mostra infantil
  • Mostra de filmes Ambientais
18h: Intervalo
19h: Diálogo: O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque na escola
19h30: Mostra Oficial do Dia Internacional da Animação 2013

Sobre o Dia Internacional da Animação:
Mostra de curtas-metragens nacionais e internacionais.
No dia 28 de Outubro de 1892 Émile Reynaud realizou a primeira projeção do seu teatro óptico no Museu Grevin, em Paris. Essa projeção foi a primeira exibição pública de imagens animadas (desenhos animados) no mundo.          
Dia da Internacional da Animação no mundo
Foi para comemorar esta data que a Associação Internacional do Filme de Animação (ASIFA) lançou em 2002 o evento, contando com o apoio de diferentes grupos internacionais filiados. Em 2013 o Dia Internacional da Animação será realizado em 30 países. (Para maiores informações sobre a comemoração deste dia nos países ligados a ASIFA acesse: http://www.asifa.net)
Dia da Internacional da Animação no Brasil
O evento foi realizado pela primeira vez no ano de 2004, no SESC Vila Mariana, em São Paulo. À ocasião, a ABCA realizou uma exposição de Traquitanas de Animação antigas, um show de sombras e bonecos recriando as primeiras apresentações de animação no mundo e a exibição de "Planeta Terra", filme coletivo de 1986 co-dirigido por cerca de 30 animadores de todo o Brasil.
O DIA no Brasil tem o patrocínio da Petrobras, e o financiamento do Fundo Nacional da Cultura da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e é realizado com a parceria da ASIFA, para que a mostra brasileira também esteja presente na comemoração em mais de 30  países no mundo.
Informações para Imprensa na cidade de Serra do Navio:
Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque
www.montanhasdotumucumaque.blogspot.com
Fone: 96 9903 9236 / 8129 5107

Informações Nacionais sobre o evento
Produção Dia Internacional da Animação

sábado, 19 de outubro de 2013

PARNA Montanhas do Tumucumaque realiza audiência pública para discutir sua criação


Foi realizada na segunda-feira, dia 07 de outubro de 2013, na sede municipal de Serra do Navio, Amapá, a primeira de dez audiências públicas previstas para rediscutir o processo de criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. Através dessa iniciativa, o ICMBio deu cumprimento à decisão judicial proferida pela Segunda Vara da Justiça Federal do Amapá que, em decorrência do Processo de número 2003.31.00.000380-0, determinou que fossem realizadas novas audiências públicas para sanar uma suposta irregularidade durante o processo de criação da referida unidade.

 Foto: Gavin Andrews



A reunião ocorreu em um clima de tranquilidade. “Foi mais uma oportunidade de diálogo com a comunidade acerca dos anseios e das expectativas com relação ao Parque Nacional. Assim podemos ajustar os rumos da nossa gestão e buscar uma melhor inserção da unidade no contexto regional” destaca o analista ambiental Christoph Jaster, chefe do PNMT.
Hewton Batista

Ainda assim, a decisão da Justiça Federal foi controversa e carregada de inconsistências técnicas e jurídicas, o que motivou a apresentação de recurso por parte da Advocacia Geral da União e de suas procuradorias especializadas contra a sentença. A decisão favorável aos interesses da União se deu no mesmo dia da realização da audiência em Serra do Navio, desobrigando o órgão gestor da realização das nove audiências restantes.

Hewton Batista

É necessário destacar que o PARNA Montanhas do Tumucumaque já completou onze anos de existência. Durante esse período, implementou seu Conselho Gestor (que realizará em breve sua 20ª reunião ordinária), conduziu vários estudos técnicos nas áreas das ciências biológicas, meio físico, sócio-economia e desenvolvimento histórico-cultural, obteve certificação no Programa Gespública, desenvolveu seu Sistema de Informações Geográficas – SIG, concluiu e aprovou seu Plano de Manejo em consonância com os organismos da Defesa Nacional, concedeu aproximadamente meia centena de autorizações de pesquisa, sediando vários projetos científicos. Em sua área de entorno desenvolve importantes projetos de educação ambiental e envolvimento comunitário, como o CPPTA – Curso de Pedagogia de Projetos em Temas Ambientais e o Projeto Quelônios do Oiapoque (este em Parceria com o PARNA Cabo Orange e o Ibama – AP). Além disso, o PNMT é importante elemento no cumprimento das metas do Programa ARPA – Áreas Protegidas da Amazônia, do MMA, e um dos pilares de sustentação para o Mosaico de Áreas Protegidas do Oeste do Amapá e Norte do Pará, recém oficializado. O Parque obteve destaque na mídia local, nacional e internacional, trazendo os olhares da comunidade ambientalista e científica mundial para o Amapá. Agora, em plena fase de implementação, já está recebendo, em caráter oficial, os primeiros visitantes e desenvolverá em seu interior, sob supervisão da COMOB/DIBIO, o Programa de Monitoramento de Biodiversidade.

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

PARNA Montanhas do Tumucumaque: MPF/AP aciona TRF1 para cassar decisão da Justiça Federal do Amapá

Instituição contesta ordem judicial que determina realização de novas consultas públicas sobre a criação da unidade de conservação

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ingressou, na última semana, com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pedindo reforma de decisão da 2ª Vara da Justiça Federal do Amapá. A ordem judicial determina à União realizar novas consultas públicas nos municípios que abrangem o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PNMT), no prazo de um ano. A intenção seria rediscutir a implantação do PNMT.

Para o MPF/AP, determinar ao Estado a realização de novas consultas seria impor um ônus desnecessário. Além disso, manter a decisão seria um grave dano ao erário, tendo em vista os recursos materiais e humanos empregados na realização de cada consulta.

Consulta pública – O MPF/AP esclarece que até a edição do decreto de criação do PNMT não havia lei específica quanto aos procedimentos de consulta pública. Coincidentemente, a Lei do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC) foi regulamentada no mesmo dia de criação do parque. Assim sendo, não se poderia exigir consultas públicas se a lei que determina a realização delas sequer havia sido regulamentada.

Embora não houvesse obrigação legal, a participação popular ocorreu. Inicialmente, em 1999, foi realizado workshop em Macapá para discutir a criação do PNMT. Posteriormente, há comprovação de que houve vários seminários com a participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas à questão ambiental. Além disso, deu-se ampla divulgação ao evento, nacional e internacionalmente.

Conforme documentação analisada pelo MPF/AP, o processo de criação do Parque foi precedido de amplos estudos necessários à sua implantação. Atualmente, o PNMT dispõe de Plano de Manejo e Conselho Gestor em pleno funcionamento.

Ato lesivo – Enquanto na decisão judicial é destacada apenas a lesividade do ato que criou a unidade de conservação, o MPF/AP vê na criação do parque uma iniciativa capaz de amenizar a crise ambiental mundial. Em trecho do recurso, o procurador da República Camões Boaventura, expõe “que um determinado espaço territorial para fins de proteção ambiental jamais poderá ser concebido como ato lesivo, mas atuação estatal em perfeita consonância com a consagração de um estado social ambiental”. O membro do MPF considera insustentável a alegação de que o Parque lesa e impõe prejuízo às gerações futuras.

Ação – A ação popular que motivou a decisão da Justiça Federal foi proposta em 2003 pelo então vereador Laércio Aires dos Santos. Ele solicitava a anulação do Decreto de 22 de agosto de 2002 que criou o parque. O pedido inicial era de anular o decreto, porém, em audiência de conciliação, o autor formulou pedido diferente. Fugindo ao rito legal, o juiz acatou o pedido que não continha inicialmente, do qual a União, por não ter sido notificada, não tinha conhecimento.

“É importante destacar que outra ação popular com mesmo objeto já foi julgada improcedente”, menciona o procurador da República. Neste caso, as leis da Ação Popular e da Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor consagram que se o juiz decidir pela improcedência da ação por ser infundada, a sentença produzirá efeito nas demais, impossibilitando o ajuizamento de nova ação popular com o mesmo objeto e fundamento. Com base nisso, o MPF/AP pede que a ação seja extinta.

Segurança transfronteiriça – Noventa porcento do PNMT encontra-se em zona de fronteira. A localização do parque é estratégica para o controle e monitoramento da região. “Como a área do Tumucumaque é de fronteira, assume especial relevância evitar ilícitos como tráfico de drogas e armas -  ilícitos transfronteiriços”, ressaltou o procurador da República Camões Boaventura. O PNMT tem relevância no combate a crimes ambientais como a biopirataria, a atividade garimpeira ilegal e a instalação de pistas de pouso clandestinas.

Parque Nacional – O PNMT é o maior parque nacional em floresta tropical úmida do mundo. A extensão é de cerca de 38,5 km². O parque abrange os municípios de Oiapoque, Calçoene, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari e Laranjal do Jari, no Amapá, e Almeirim, no Pará. A criação teve o intuito de garantir a preservação dos recursos naturais da área. Possui elevado nível de preservação e é de extrema relevância para a conservação da diversidade biológica do bioma Amazônia.

Número para consulta processual: 00003798020034013100

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá
(96) 3213 7815
ascom@prap.mpf.gov.br
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